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TERMO DE SERVIÇO DA TAKENET

1. Relação entre usuário e TakeNET

1.1 O uso de produtos, software, serviços e websites da TakeNET (denominados coletivamente "Serviços") por parte do usuário está sujeito à contratação formal, em separado, entre o usuário e a TakeNET.

2. Aceitação dos Termos

• 2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos, cadastrar-se e assinar o Contrato em separado.
• 2.2 O usuário pode aceitar os Termos:
• (A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de essa opção ser disponibilizada pela TakeNET na interface do usuário para qualquer Serviço; ou
• (B) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceita tacitamente que a TakeNET considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos a partir desse momento.
• 2.3 O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se não tiver idade legal para celebrar com a TakeNET, um acordo com validade jurídica;
• 2.4 Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local em seus registros.

3. Prestação dos Serviços pela TakeNET

• 3.1 O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pela TakeNET podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.
• 3.2 A TakeNET pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O usuário não necessita informar especificamente a TakeNET quando deixar de usar os Serviços.
• 3.3 O usuário reconhece e aceita que, se a TakeNET desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.
• 3.4 O usuário reconhece e concorda que, apesar de a TakeNET atualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, o mesmo poderá, segundo critérios próprios e a qualquer momento, fixar esses limites máximos.

4. Uso dos Serviços por parte do usuário

• 4.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais (identificação) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda que as informações de registro que fornecer a TakeNET serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
• 4.2 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos, em consonância com as disposições legais vigentes.
• 4.3 O usuário concorda em não acessar, (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela TakeNET, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com a TakeNET. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços.
• 4.4 O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).
• 4.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que a TakeNET não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que a TakeNET possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.

5. Segurança da conta e senhas do usuário

• 5.1 O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.
• 5.2 Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante a TakeNET por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
• 5.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente a TakeNET, através do link http://www.takenet.com.br.

6. Privacidade e informações pessoais do usuário

• 6.1 Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados da TakeNET, leia a Política de Privacidade da TakeNET em http://www.torpedao.com.br. Essa política explica como a TakeNET trata as informações pessoais e protege a privacidade quando o usuário utiliza os Serviços.
• 6.2 O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade da TakeNET.

7. Conteúdo nos Serviços

• 7.1 O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas "Conteúdo".
• 7.2 O usuário deverá estar ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade dos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo à TakeNET (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O usuário não poderá efetuar modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, através de um contrato em separado, pela TakeNET, se for o caso, ou pelos proprietários desse Conteúdo.
• 7.3 A TakeNET se reserva o direito (mas não está obrigada) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, a TakeNET pode fornecer ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos, ou considerados indevidos. Além disso, existem serviços e software disponíveis comercialmente para limitar o acesso a material que o usuário possa considerar ofensivo.
• 7.4 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.
• 7.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que a TakeNET não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas conseqüências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a TakeNET possa sofrer) resultantes disso.

8. Direitos de propriedade

• 8.1 O usuário reconhece e concorda que a TakeNET (ou os licenciadores da TakeNET) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela TakeNET e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da TakeNET.
• 8.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito, nada lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da TakeNET.
• 8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma dessas características de marca através de um contrato escrito em separado celebrado com a TakeNET, o usuário concorda que o uso dessas características será feito de acordo com esse contrato, com quaisquer cláusulas aplicáveis dos atualizadas periodicamente. Essas diretrizes podem ser consultadas on-line em http://www.torpedao.com.br (ou qualquer outro URL que a TakeNET possa fornecer com esse fim periodicamente).
• 8.4 À exceção da licença limitada referida na Seção 11, a TakeNET reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou participação do usuário (ou dos seus licenciadores) de acordo com estes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, publicar, transmitir ou apresentar nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). O usuário concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a TakeNET não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.
• 8.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
• 8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela TakeNET a fazê-lo, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.

9. Licença da TakeNET

• 9.1 O usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha.
• 9.2 O usuário não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

10. Atualizações de software

• 10.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizações da TakeNET, necessárias para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que a TakeNET lhe forneça) como parte da utilização dos Serviços.

11. Término da relação do usuário com a TakeNET

• 11.1 Os termos de rescisão por parte do usuário são os que constam no contrato em separado.
• 11.2 O TakeNET poderá, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se:
  • (A) o usuário tiver violado qualquer cláusula do presente Termo (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas do Termo); ou
  • (B) por determinação legal (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou
  • (C) a TakeNET encerre as relações com as Operadoras de Telefonia; ou
  • (D) a TakeNET passar a não fornecer os Serviços aos usuários; ou
  • (E) o fornecimento dos Serviços ao usuário pela TakeNET já não for, na opinião da TakeNET, comercialmente viável.
  • (F) conforme previsto no Contrato em separado.
• 11.3 Na hipótese de encerramento, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o usuário ou a TakeNET tenham se beneficiado, ou sujeitado ou que expressamente devam continuar em vigor, continuarão a ser aplicáveis.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

• 12.1 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM" E "DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE".
• 12.2 ESPECIFICAMENTE, A TAKENET NÃO GARANTE QUE:
  • (A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO USUÁRIO;
  • (B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS;
  • (C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; E
  • (D) OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
• 12.3 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS É OBTIDO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRO APARELHO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
• 12.4 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO DA TAKENET, DOS SERVIÇOS OU POR MEIO DESSES, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NO PRESENTE TERMO.
• 12.5 A TAKENET AINDA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE MERCADO, A ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E O NÃO-INFRINGIMENTO.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• 13.1 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A TAKENET E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR:
  • (A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU EXEMPLARES, INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL;
  • (B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DE: (I) QUALQUER EXPECTATIVA DO USUÁRIO QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS; (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A TAKENET POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS); (III) A ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO; (III) O NÃO FORNECIMENTO À TAKENET, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À CONTA; (IV) A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.
• 13.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA TAKENET PERANTE O USUÁRIO, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 13.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DA TAKENET TER OU NÃO SIDO NOTIFICADA OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.

14. Políticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais

• 14.1 É política da TakeNET responder a avisos sobre supostas infrações de direitos autorais, conforme a lei 9.610/98, bem como encerrar as contas de infratores reincidentes.

15. Anúncios

• 15.1 Alguns dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação armazenada nos Serviços, pesquisas feitas por meio dos Serviços ou outras informações.
• 15.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade da TakeNET nos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.
• 15.3 Considerando a concessão por parte da TakeNET do acesso e uso dos Serviços, o usuário manifesta o seu acordo sobre a possibilidade de a TakeNET colocar tais anúncios nos Serviços.

16. Outros conteúdos

• 16.1 Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web. A TakeNET pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos da web fornecidos por empresas ou pessoas que não a TakeNET.
• 16.2 O usuário reconhece e concorda que a TakeNET não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos da web.
• 16.3 O usuário reconhece e concorda que a TakeNET não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da web.

17. Alterações nos Termos

• 17.1 A TakeNET poderá alterar periodicamente o presente Termo, e quando essas alterações forem efetuadas, a TakeNET fará uma nova cópia disponível em http://www.torpedaoc.om.br e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou através deles.
• 17.2 O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos ou Termos Adicionais, a TakeNET considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Adicionais atualizados.

18. Termos jurídicos gerais

• 18.1 Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o usuário poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do usuário poderá estar sujeita a termos em separado entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam a relação jurídica do usuário com essas empresas ou indivíduos.
• 18.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e a TakeNET e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela TakeNET de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usuário e a TakeNET em relação aos Serviços.
• 18.3 O usuário concorda que a TakeNET poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviços.
• 18.4 O usuário concorda que, se a TakeNET não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual a TakeNET tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da TakeNET, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.
• 18.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.
• 18.6 Os Termos, e o relacionamento entre o usuário e a TakeNET, serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente do conflito de cláusulas legais. O usuário e a TakeNET concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais localizados na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, o usuário concorda que a TakeNET poderá ainda apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.